O que é tradução juramentada, em uma frase: é a tradução oficial de um documento, feita e assinada por tradutor público matriculado na Junta Comercial, com fé pública em todo o Brasil. Ela é exigida para dar efeitos no Brasil a documentos estrangeiros e, com frequência, para usar documentos brasileiros no exterior. Os exemplos deste guia vêm do par português ⇄ italiano, especialidade de Almir José Diniz, tradutor público com matrícula JUCESP nº 1889.
Em resumo
- Tradução juramentada é o nome popular da tradução pública, feita por tradutor e intérprete público matriculado na Junta Comercial.
- A profissão segue a Lei nº 14.195/2021 e as normas do DREI e das Juntas Comerciais.
- A tradução tem fé pública e vale em todo o Brasil, qualquer que seja o estado do tradutor.
- Pode ser física, com assinatura manuscrita, ou digital, com assinatura ICP-Brasil.
- É obrigatória para dar efeitos legais a documentos estrangeiros no Brasil e para juntá-los a processos judiciais.

O que é tradução juramentada e por que ela também se chama tradução pública?
Tradução juramentada é o nome popular da tradução pública, a versão oficial de um documento feita por tradutor e intérprete público. Os dois termos descrevem a mesma coisa. “Pública” indica que o ato tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade perante órgãos e terceiros.
O nome oficial do profissional é tradutor e intérprete público. “Tradutor juramentado” é a forma popular, que também aparece no Código de Processo Civil. Na Itália, por exemplo, fala-se em traduzione giurata. Em qualquer caso, a ideia é a mesma: uma pessoa habilitada pelo Estado certifica que o texto traduzido corresponde ao original.
Saber o que é tradução juramentada também ajuda a separar dois conceitos. Um tradutor excelente sem matrícula produz uma tradução simples, sem valor oficial. O guia sobre a diferença entre tradução juramentada e simples compara as duas em detalhe.
Quem pode fazer tradução juramentada no Brasil?
Só o tradutor público aprovado em concurso e matriculado na Junta Comercial pode fazer tradução juramentada no Brasil. Mesmo assim, ele só atua nos idiomas da sua habilitação. Empresas, agências e tradutores sem matrícula não podem assinar esse tipo de tradução.
A habilitação é pessoal. Por isso, a resposta para quem pode fazer tradução juramentada é sempre um nome, e não uma marca. Almir José Diniz, por exemplo, é tradutor público de italiano com matrícula JUCESP nº 1889 desde 2024. Ele traduz profissionalmente desde 2015.
A formação dele mostra o que está por trás da assinatura. Ele é graduado (Laurea) em Mediazione Linguistica Interculturale pela Università di Roma “La Sapienza” e morou cerca de dez anos em Roma. Também tem o CELI 5 (nível C2) pela Università per Stranieri di Perugia e trabalhou quase cinco anos na Trenitalia. A trajetória completa está na página sobre Almir Diniz. Para conferir a habilitação de qualquer profissional, siga o roteiro de como verificar tradutor juramentado.
Qual é a base legal da tradução juramentada?
A base legal da tradução juramentada é a Lei nº 14.195/2021, que disciplina a profissão, somada às normas do DREI e das Juntas Comerciais. Além disso, o Código Civil e o CPC exigem tradução oficial de documentos estrangeiros em situações específicas.
O que dizem as normas
- A Lei nº 14.195/2021 traz o capítulo do tradutor e intérprete público e admite a tradução em formato eletrônico.
- O Código Civil, art. 224, exige que documentos em língua estrangeira sejam traduzidos para o português para ter efeitos legais no Brasil.
- O CPC/2015, art. 192, parágrafo único, só admite nos autos documento estrangeiro com versão em português tramitada por via diplomática ou pela autoridade central, ou firmada por tradutor juramentado.
Por isso um cartório ou um juiz costumam recusar documento italiano acompanhado só de tradução simples.
Qual é a validade da tradução juramentada?
A tradução juramentada tem validade em todo o território nacional, independentemente do estado em que o tradutor é matriculado. Assim, uma tradução assinada em Ribeirão Preto vale em Manaus, em Porto Alegre ou em qualquer outro lugar do país.
Há também uma dúvida comum sobre a validade da tradução juramentada ao longo do tempo. A tradução não “vence” sozinha. O que costuma acontecer é o órgão de destino pedir documentos emitidos recentemente, como certidões atualizadas. Quando isso ocorre, a nova certidão precisa de nova tradução, porque cada tradução corresponde a um documento específico.
Fora do Brasil, quem define as regras é o país de destino, e a Itália costuma pedir apostila. O passo a passo está no guia sobre apostila de Haia e tradução juramentada.
Tradução juramentada pode ser digital?
Sim. A lei atual admite a tradução juramentada em formato eletrônico, com assinatura digital ICP-Brasil e a mesma fé pública do papel. Para uso no exterior, porém, é o órgão de destino que decide se aceita o arquivo eletrônico.
- Físico: papel com assinatura manuscrita do tradutor. Para documentos que vão à Itália, a versão física apostilada costuma ser o caminho mais seguro.
- Digital: arquivo PDF com assinatura ICP-Brasil, que pode ser conferida eletronicamente. É prático para órgãos brasileiros que aceitam documentos eletrônicos.
Antes de escolher, confirme com quem vai receber. A página de tradução juramentada digital explica como funciona a entrega eletrônica.
Quando a tradução juramentada é obrigatória?
A tradução juramentada é obrigatória quando um documento em língua estrangeira precisa produzir efeitos legais no Brasil, entrar em um processo judicial ou ser aceito por órgão público. Também costuma ser exigida quando um consulado ou um comune italiano pede tradução oficial de documento brasileiro.
| Situação | Precisa de juramentada? | Observação |
|---|---|---|
| Certidões brasileiras para cidadania italiana | Sim, em regra | Confirme a exigência do consulado ou do comune |
| Sentença de divórcio italiana para averbar no Brasil | Sim | O divórcio consensual simples dispensa homologação no STJ, não a tradução |
| Documento italiano juntado a processo judicial no Brasil | Sim | CPC, art. 192, parágrafo único |
| Procuração brasileira para vender imóvel na Itália | Sim, em regra | Confirme com quem vai receber o documento na Itália |
| Diploma italiano para revalidação no Brasil | Normalmente, sim | Confirme no edital da universidade |
| Visura camerale para atos de empresa no Brasil | Normalmente, sim | Confirme com o órgão de registro |
| Contrato em italiano só para leitura interna | Não | A tradução simples basta |
| Cartas ou e-mails de parentes na Itália | Não | Tradução simples, se for o caso |
Na dúvida sobre quando a tradução juramentada é obrigatória no seu caso, pergunte por escrito ao órgão que vai receber o documento.
Os documentos de família e de registro civil são a especialidade de Almir. Para cada tipo, há uma página própria: certidões, sentenças e divórcio e procurações e escrituras.
Como é a estrutura de uma tradução juramentada?
Em geral, uma tradução juramentada tem três partes: termo de abertura, texto traduzido na íntegra e termo de encerramento. O termo de abertura identifica o tradutor e o documento original. No fim, aparecem local, data, assinatura e matrícula do tradutor público.
- Termo de abertura: nome do tradutor, matrícula, idioma e descrição do documento apresentado.
- Tradução integral: todo o conteúdo do original, inclusive averbações, anotações à margem e a apostila, se houver.
- Notas do tradutor: descrições entre colchetes, como “[brasão]”, “[carimbo]” ou “[assinatura ilegível]”.
- Termo de encerramento: declaração de fidelidade, local e data.
- Assinatura e numeração: assinatura manuscrita ou digital e páginas numeradas.
A tradução é integral. O tradutor não resume, não adapta e não corrige o original. Se a certidão brasileira diz “José” e a italiana diz “Giuseppe”, cada tradução mantém o nome do seu documento. Corrigir divergências é tarefa da retificação, e não da tradução.
Que cuidados tomar antes de pedir uma tradução juramentada?
Antes de pedir uma tradução juramentada, confira se o documento serve para a finalidade e se está completo e atualizado. Pergunte também se o destino exige apostila ou papel. Resolver essas questões antes evita traduzir um documento que será recusado.
“Quando recebo uma certidão em breve relato para um processo de cidadania, a primeira coisa que faço é avisar o cliente. Consulados e comuni costumam pedir inteiro teor, e traduzir um documento que será recusado não ajuda ninguém”, conta Almir.
- Envie foto ou PDF legível de todas as páginas, inclusive o verso, quando houver carimbos ou averbações.
- Pergunte ao destino se a apostila vai no original, na tradução ou nos dois.
- Confirme se o órgão aceita tradução digital ou exige papel.
- Informe o prazo de que você precisa. Certidões costumam ficar prontas em poucos dias úteis, e urgências são avaliadas mediante consulta.
O orçamento considera tipo de documento, laudas, formato e prazo. Basta enviar foto ou PDF pelo WhatsApp, a partir da página de contato.
Mande o documento e receba o orçamento
Uma foto nítida ou o PDF já basta para o orçamento. Diga onde o documento será usado: assim a tradução sai no formato que o órgão de destino aceita.
Perguntas frequentes sobre o que é tradução juramentada
Nenhuma: são dois nomes para o mesmo profissional. O nome oficial é tradutor e intérprete público. “Tradutor juramentado” é a forma popular, que também aparece no Código de Processo Civil. Nos dois casos, trata-se de quem foi aprovado em concurso e tem matrícula na Junta Comercial.
Sim. A tradução juramentada é integral e inclui tudo o que aparece no original: carimbos, selos, brasões, averbações, anotações à margem e, se houver, a apostila. Elementos que não são texto corrido aparecem descritos entre colchetes, como «[assinatura ilegível]». Assim, o órgão de destino entende o documento inteiro sem precisar consultar o original.
No jargão dos tradutores públicos, «tradução» costuma indicar o texto vertido do idioma estrangeiro para o português, e «versão», o caminho inverso. Almir José Diniz trabalha nos dois sentidos com o italiano: do italiano para o português, para uso no Brasil, e do português para o italiano, para uso na Itália. Os dois têm a mesma fé pública.
Pode. O tradutor público traduz documentos públicos e particulares, como contratos, declarações, cartas e laudos. A tradução certifica a fidelidade ao documento apresentado, e não a veracidade do conteúdo. Contratos e documentos societários italianos, como a visura camerale, também podem receber tradução juramentada.
Não. A apostila é um certificado separado, emitido por cartório autorizado no Brasil. Ela confirma a assinatura de um documento público para uso em outro país da Convenção de Haia. A tradução juramentada continua sendo a mesma; ela apenas recebe a apostila quando vai ao exterior e o destino exige. Para a Itália, é comum apostilar o original e também a tradução.
Qualquer pessoa ou empresa que precise usar o documento pode pedir a tradução juramentada: o próprio titular, um familiar, um advogado ou a empresa interessada. O pedido começa com o envio de foto ou PDF legível pelo WhatsApp, para orçamento. Para a validade, o que importa é quem traduz e assina, ou seja, o tradutor público matriculado na Junta Comercial, e não quem encomenda o serviço.
Se você já sabe o que é tradução juramentada e precisa de uma entre português e italiano, veja os serviços de tradução juramentada de italiano. Entenda também por que a tradução juramentada é ato público e envie seu documento para orçamento.